MÍDIA

Garantia provisória de emprego à servidora pública gestante ocupante de cargo em comissão

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa EIRELI na Justiça do Trabalho - teoria da desconsideração

Erro de Proibição

A Subordinação no Teletrabalho

Era crime, mas eu não sabia... E agora? Parte I - Erro de Tipo:

Trabalhador com Suspeita de COVID-19 pode se ausentar do trabalho, sem comprovação de doença, pelo prazo de 7 dias

Medida Provisória Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Medida Provisória Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para PIX internacional

O que é ITCMD ?

Alterações no código Brasileiro de Trânsito começam a valer.

Em Execução Fiscal, é Possível a Liberação da Penhora para Pagamento de Salários?

Da série de "Perguntas e Respostas" do GCB Advogados.

Um Empregado Pode Assinar Rescisão sem Recebê-la?

Da série de "Perguntas e Respostas" do GCB Advogados.

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

O mercado de trabalho segue cada vez mais atento ao tratamento dos funcionários pelas empresas e colegas com o devido respeito. Entretanto, ainda há algumas dúvidas de quando possíveis faltas de respeitos ou ataques contra o outro constituem uma situação de assédio moral. Mais uma vez, leis e direitos estão lá para nos certificarmos que o tratamento devido e seu controle não sejam deixados de lado. Entenda mais sobre assédio moral no trabalho no artigo escrito pela Dra. Marcia Amorim, advogada no Guillon, Covelo e Brasileiro.

O que fazer quando um empregado deixa de comparecer no trabalho?

Da série "Perguntas e Respostas" do Advogados GCB.

É Possível Processar Mais de uma Pessoa ao mesmo Tempo?

Da série de "Perguntas x Respostas" do Advogados GCB.

Qual o Papel do Advogado na Compra de um Imóvel?

Da série "Perguntas x Respostas" do GCB Advogados.

A qual Estado o ICMS é Devido?

Na importação de mercadorias, o ICMS é devido ao Estado onde é realizado o desembaraço aduaneiro ou ao Estado destinatário? Da série de "Perguntas e Respostas" do Advogados GCB.

Tortura Psicológica é Crime?

Da série "Perguntas e Respostas" do GCB Advogados

Como Proceder Quando um Empregado é Internado em uma Clínica de Reabilitação?

Da série de "Perguntas e Respostas" do Advogados GCB

Atestados Médicos

Atestados médicos fazem parte do dia a dia do relacionamento empresa x trabalhador, mas muitas pessoas ainda não possuem total clareza sobre tudo o que os envolve. Vamos entender mais no novo artigo do GCB?

Qual Empregado tem Direito ao Recebimento de Horas Extras?

Da série de Perguntas x Respostas do Advogados GCB

Artistas podem ser Tributados como Pessoa Jurídica?

Da séria de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

A Fazenda Pública Pode Decretar a Indisponibilidade de Bens sem Ordem Judicial?

Da séria de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Se o Empregado não pedir Aposentadoria após Completar seus Requisitos, é Perdida a Estabilidade?

Da série de "Perguntas x Respostas" do Advogados GCB

Como Calcular Presença Oficial nos EUA para não Pagar Impostos como Residente Fiscal Americano?

Da série de "Perguntas x Respostas" do Advogados GCB

Posso Demitir um Empregado Próximo de se Aposentar?

Da série de "Perguntas e Respostas" do GCB Advogados

O que devemos saber sobre o PIX?

O que muda para a população e para as empresas? Fizemos uma série de posts sobre o PIX e as compilamos aqui neste artigo para que você possa entender de forma simples e direta.

O Cidadão Brasileiro, Saindo do Brasil, Pode Entrar nos Estados Unidos com Visto de Turista?

Da série "Perguntas e Respostas" do Advogados GCB

As Verbas Rescisórias Podem Ser Parceladas?

Entenda melhor sobre o assunto no artigo escrito pela Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

É Possível a Realização da Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo?

Da série de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Como Funciona a Nomeação de Novos Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos?

Da série de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

A Importância do Compliance nas Relações de Trabalho

Confira o artigo escrito pela advogada do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO, Dra. Márcia Amorim

Os fármacos produzidos por farmácia de manipulação são tributados como serviço ou como mercadoria?

Da série "Perguntas x Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Por que formalizar um contrato de representação comercial?

Da série "Perguntas x Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Qual o risco caso o empregador atrase os salários de forma recorrente?

Da série "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

O Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo

Por Dra. Letícia Menegassi Borges, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

Débito fiscal federal de pequeno valor pode ser pago, com desconto, através de transação tributária:

Como aderir? Quem tem direito? Qual é o prazo?

Quando a carteira de trabalho do empregado deverá ser atualizada?

Da série de "Perguntas x Respostas" do Advogados GCB

Qual a diferença entre teletrabalho e home office?

Da série "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Adequação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas Relações de Trabalho

Por Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

O que fazer caso o empregado abandone o emprego?

De nossa série de "Perguntas e Respostas"

Em caso de morte do empregado, qual o procedimento para o pagamento das verbas rescisórias?

Por Dra. Marcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

Há incidência de IPI sobre o simples deslocamento de produtos industrializados?

Por Dra. Letícia Menegassi Borges, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

Os encargos cobrados dos lojistas nas compras por cartão de crédito e débito entram na base de cálculo de PIS/COFINS?

Por Dra. Letícia Menegassi Borges, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

Quais serviços são tributados pelo ISS?

Da série de "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem afetar o seu direito de usufruir férias?

Da série "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO.

Empregado afastado por Auxílio Previdenciário tem direito aos mesmos reajustes salariais dos empregados ativos?

Da série de "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados

Na Rescisão do Contrato de Trabalho é preciso realizar a Homologação perante o Ministério do Trabalho ou Sindicato?

Da série Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO

As Verbas Rescisórias Podem Ser Parceladas?

Entenda melhor sobre o assunto no artigo escrito pela Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO.

A COVID-19 é ou não doença ocupacional?

Vamos entender melhor este conflito no artigo a seguir:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação pelas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD entrará em vigor nos próximos dias, fato este que requer das empresas projetos de adequação na coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais.

A Covid-19 como Doença Ocupacional - Portarias do Ministério da Saúde nsº 2.309 e 2.345.

Dr. Eduardo Brasileiro e Dra. Márcia Leme Amorim - advogados no Guillon, Covelo e Brasileiro.

Legislação contratual e imprevisibilidade

As relações sociais estão passando por uma transformação inimaginável, em tão pouco tempo e de maneira tão forçada, como decorrência da pandemia causada pelo covid-19. No Brasil, desde 26 de fevereiro deste ano, data de confirmação do primeiro caso, ainda que devagar, as empresas passaram a adotar medidas para amenizar os impactos gerados pela crise. Ademais, ela impactou a economia e tem causado questionamentos jurídicos sobre os contratos até então estabelecidos, instrumentos estes fundamentais para o funcionamento da estrutura social vigente. Com isso, os Tribunais vêm sendo questionados por demandas que pleiteiam, genericamente, a revisão de contextos contratados, sob argumento de que a pandemia tem gerado prejuízos excessivos a uma das partes e vantagens extremas à outra, nos termos dos artigos 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Civil.