Como Proceder Quando um Empregado é Internado em uma Clínica de Reabilitação?
este caso, a empresa deverá informar aos familiares que será necessário que o médico responsável o afaste por 15 dias segundo a legislação para que então possa ser agendada uma perícia médica junto a Previdência com o objetivo que este colaborador passe a receber benefício previdenciário. Para obter o direito a este benefício, o empregado precisará ter no mínimo 12 meses de contribuições pagas a título de recolhimentos previdenciários. Cabe ressaltar que a dependência química devidamente comprovada é considerada pela Organização Mundial da Saúde uma doença progressiva, incurável, no entanto, tratável. Portanto, é possível que o indivíduo se recupere e tenha uma vida saudável.
Por Dra. Márcia Amorim, advogada no Guillon, Covelo e Brasileiro
veja TAMBéM
As Verbas Rescisórias Podem Ser Parceladas?
Entenda melhor sobre o assunto no artigo escrito pela Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO.
Saiba MaisNa Rescisão do Contrato de Trabalho é preciso realizar a Homologação perante o Ministério do Trabalho ou Sindicato?
Da série Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
Saiba MaisSe o Empregado não pedir Aposentadoria após Completar seus Requisitos, é Perdida a Estabilidade?
Da série de "Perguntas x Respostas" do Advogados GCB
Saiba Mais