É Possível a Realização da Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo?
S
im, a reforma trabalhista traz essa possibilidade no artigo 484-A da CLT, nesta modalidade o empregado terá direito ao saque de 80% do FGTS, multa rescisória de 20% do saldo do FGTS, metade do aviso prévio caso não haja cumprimento, bem como o empregado não terá direito ao recebimento do seguro desemprego.
Por Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
veja TAMBéM
Artigos e Posts
A Fazenda Pública Pode Decretar a Indisponibilidade de Bens sem Ordem Judicial?
Da séria de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados
Saiba MaisArtigos e Posts
Garantia provisória de emprego à servidora pública gestante ocupante de cargo em comissão
Saiba MaisImprensa
Seminário de Segurança Pública da FAAP
Tribunal de Justiça de São Paulo participa do I Seminário sobre Segurança Pública na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP - presidida por nosso sócio Dr. Antonio Bias Bueno Guillon).
Saiba Mais
