Por que formalizar um contrato de representação comercial?
s relações econômicas e comerciais são cada vez mais dinâmicas e competitivas. Isso leva a uma necessidade de que os empresários disponham de representantes comerciais, que o auxiliarão no crescimento do seu negócio, gerando mais oportunidades e lucro. Nessa relação, muitos acordos de representação comercial acabam sendo realizados verbalmente, o que gera consequências difíceis de serem resolvidas, quando desavenças comerciais são levadas ao Judiciário. Por essa razão, a Lei n. 4.886/1965, que regulamenta as relações entre representante e representado, estabelece, em seu art. 40, que, preferencialmente, o contrato seja realizado na forma escrita, resg uardando os interesses de ambos.
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Da série de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados
Saiba MaisAssédio Moral no Ambiente de Trabalho
O mercado de trabalho segue cada vez mais atento ao tratamento dos funcionários pelas empresas e colegas com o devido respeito. Entretanto, ainda há algumas dúvidas de quando possíveis faltas de respeitos ou ataques contra o outro constituem uma situação de assédio moral. Mais uma vez, leis e direitos estão lá para nos certificarmos que o tratamento devido e seu controle não sejam deixados de lado. Entenda mais sobre assédio moral no trabalho no artigo escrito pela Dra. Marcia Amorim, advogada no Guillon, Covelo e Brasileiro.
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