Por que formalizar um contrato de representação comercial?
s relações econômicas e comerciais são cada vez mais dinâmicas e competitivas. Isso leva a uma necessidade de que os empresários disponham de representantes comerciais, que o auxiliarão no crescimento do seu negócio, gerando mais oportunidades e lucro. Nessa relação, muitos acordos de representação comercial acabam sendo realizados verbalmente, o que gera consequências difíceis de serem resolvidas, quando desavenças comerciais são levadas ao Judiciário. Por essa razão, a Lei n. 4.886/1965, que regulamenta as relações entre representante e representado, estabelece, em seu art. 40, que, preferencialmente, o contrato seja realizado na forma escrita, resg uardando os interesses de ambos.
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Como aderir? Quem tem direito? Qual é o prazo?
Saiba MaisLançamento do Livro “Temas intrigantes do Direito Eleitoral Brasileiro”
O sócio do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO, Dr. Eduardo Tambelini Brasileiro, foi um dos organizadores do livro, que teve também o Dr. Ives Gandra da Silva Martins como coordenador da obra. Além da organização, Dr. Brasileiro escreveu os artigos: "Sistemas de governo: permanente incógnita brasileira” em coautoria com os advogados Pedro Melo e Heleno Facco; e, "Sistemas eleitorais” em coautoria com o advogado Gustavo Brasileiro.
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