Se o Empregado não pedir Aposentadoria após Completar seus Requisitos, é Perdida a Estabilidade?
im, pois, a estabilidade tem por escopo proteger o empregado de ser dispensado próximo ao período de aposentadoria, afim de resguardar a garantia de que este alcance todos os requisitos necessários para tanto. Contudo, caso alcançados todos os requisitos para dar entrada ao benefício e o empregado não exerça este direito, o empregador poderá dispensá-lo, pois, não haverá obrigatoriedade em mantê-lo, uma vez que todas as garantias já foram alcançadas.
Por Dra. Márcia Amorim, advogada no Guillon, Covelo e Brasileiro
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O Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo
Por Dra. Letícia Menegassi Borges, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
Saiba MaisLançamento do Livro “Temas intrigantes do Direito Eleitoral Brasileiro”
O sócio do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO, Dr. Eduardo Tambelini Brasileiro, foi um dos organizadores do livro, que teve também o Dr. Ives Gandra da Silva Martins como coordenador da obra. Além da organização, Dr. Brasileiro escreveu os artigos: "Sistemas de governo: permanente incógnita brasileira” em coautoria com os advogados Pedro Melo e Heleno Facco; e, "Sistemas eleitorais” em coautoria com o advogado Gustavo Brasileiro.
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