Se o Empregado não pedir Aposentadoria após Completar seus Requisitos, é Perdida a Estabilidade?
im, pois, a estabilidade tem por escopo proteger o empregado de ser dispensado próximo ao período de aposentadoria, afim de resguardar a garantia de que este alcance todos os requisitos necessários para tanto. Contudo, caso alcançados todos os requisitos para dar entrada ao benefício e o empregado não exerça este direito, o empregador poderá dispensá-lo, pois, não haverá obrigatoriedade em mantê-lo, uma vez que todas as garantias já foram alcançadas.
Por Dra. Márcia Amorim, advogada no Guillon, Covelo e Brasileiro
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Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem afetar o seu direito de usufruir férias?
Da série "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO.
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