Se o Empregado não pedir Aposentadoria após Completar seus Requisitos, é Perdida a Estabilidade?
im, pois, a estabilidade tem por escopo proteger o empregado de ser dispensado próximo ao período de aposentadoria, afim de resguardar a garantia de que este alcance todos os requisitos necessários para tanto. Contudo, caso alcançados todos os requisitos para dar entrada ao benefício e o empregado não exerça este direito, o empregador poderá dispensá-lo, pois, não haverá obrigatoriedade em mantê-lo, uma vez que todas as garantias já foram alcançadas.
Por Dra. Márcia Amorim, advogada no Guillon, Covelo e Brasileiro
veja TAMBéM
Quais serviços são tributados pelo ISS?
Da série de "Perguntas e Respostas" do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados
Saiba MaisO Cidadão Brasileiro, Saindo do Brasil, Pode Entrar nos Estados Unidos com Visto de Turista?
Da série "Perguntas e Respostas" do Advogados GCB
Saiba Mais

