Na Rescisão do Contrato de Trabalho é preciso realizar a Homologação perante o Ministério do Trabalho ou Sindicato?

ão, pois, a reforma trabalhista trazida pela Lei nº. 13.467/2017, dispensa a necessidade de homologação das rescisões, sendo ela imotivada ou por justa causa. No entanto, caso as partes queiram homologar não há óbice para tal procedimento.

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Por Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO