Na Rescisão do Contrato de Trabalho é preciso realizar a Homologação perante o Ministério do Trabalho ou Sindicato?
ão, pois, a reforma trabalhista trazida pela Lei nº. 13.467/2017, dispensa a necessidade de homologação das rescisões, sendo ela imotivada ou por justa causa. No entanto, caso as partes queiram homologar não há óbice para tal procedimento.
Por Dra. Márcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
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As Verbas Rescisórias Podem Ser Parceladas?
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Por Dra. Marcia Amorim, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
Saiba MaisLançamento do Livro “Temas intrigantes do Direito Eleitoral Brasileiro”
O sócio do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO, Dr. Eduardo Tambelini Brasileiro, foi um dos organizadores do livro, que teve também o Dr. Ives Gandra da Silva Martins como coordenador da obra. Além da organização, Dr. Brasileiro escreveu os artigos: "Sistemas de governo: permanente incógnita brasileira” em coautoria com os advogados Pedro Melo e Heleno Facco; e, "Sistemas eleitorais” em coautoria com o advogado Gustavo Brasileiro.
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