O Cidadão Brasileiro, Saindo do Brasil, Pode Entrar nos Estados Unidos com Visto de Turista?
princípio não. Voos com destino aos Estados Unidos só podem receber cidadãos americanos, residentes permanentes legais e familiares imediatos de cidadãos norte-americanos, além de algumas categorias específicas. Entretanto, é possível chegar aos Estados Unidos fazendo, primeiro, uma parada de 14 dias corridos em algum dos países que não foram banidos pela Casa Branca. Por exemplo, turistas brasileiros podem fazer uma quarentena no México para, depois, chegar aos Estados Unidos.
Por Dra. Bruna Covelo, sócia no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
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Seminário de Segurança Pública da FAAP
Tribunal de Justiça de São Paulo participa do I Seminário sobre Segurança Pública na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP - presidida por nosso sócio Dr. Antonio Bias Bueno Guillon).
Saiba MaisO Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo
Por Dra. Letícia Menegassi Borges, advogada no GUILLON, COVELO e BRASILEIRO
Saiba MaisLegislação contratual e imprevisibilidade
As relações sociais estão passando por uma transformação inimaginável, em tão pouco tempo e de maneira tão forçada, como decorrência da pandemia causada pelo covid-19. No Brasil, desde 26 de fevereiro deste ano, data de confirmação do primeiro caso, ainda que devagar, as empresas passaram a adotar medidas para amenizar os impactos gerados pela crise. Ademais, ela impactou a economia e tem causado questionamentos jurídicos sobre os contratos até então estabelecidos, instrumentos estes fundamentais para o funcionamento da estrutura social vigente. Com isso, os Tribunais vêm sendo questionados por demandas que pleiteiam, genericamente, a revisão de contextos contratados, sob argumento de que a pandemia tem gerado prejuízos excessivos a uma das partes e vantagens extremas à outra, nos termos dos artigos 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Civil.
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