Posso Demitir um Empregado Próximo de se Aposentar?
nicialmente, o empregado precisa fazer um cálculo do tempo de serviço para saber de
fato quando poderá requerer a aposentadoria. Feito isto, é necessário consultar a
Convenção Coletiva do Sindicato da categoria afim de verificar se há disposição de
cláusula de estabilidade pré-aposentadoria. Como não há lei que trate a estabilidade pré-aposentadoria, somente as Convenções Coletivas podem estipular este prazo junto ao empregador. Há categorias que estabelecem um ano ou mais para garantir a estabilidade pré- aposentadoria ao empregador, bem como há Convenções que não inserem este tipo de
cláusula normativa. Logo, caso haja necessidade de dispensar um colaborador que est· próximo de se aposentar, deverá a empresa consultar a Convenção Coletiva, a qual o empregado está inserido, não havendo qualquer cláusula neste sentido, não há obice para que se proceda a dispensa.
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Dr. Eduardo Brasileiro e Dra. Márcia Leme Amorim - advogados no Guillon, Covelo e Brasileiro.
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