Posso Demitir um Empregado Próximo de se Aposentar?
nicialmente, o empregado precisa fazer um cálculo do tempo de serviço para saber de
fato quando poderá requerer a aposentadoria. Feito isto, é necessário consultar a
Convenção Coletiva do Sindicato da categoria afim de verificar se há disposição de
cláusula de estabilidade pré-aposentadoria. Como não há lei que trate a estabilidade pré-aposentadoria, somente as Convenções Coletivas podem estipular este prazo junto ao empregador. Há categorias que estabelecem um ano ou mais para garantir a estabilidade pré- aposentadoria ao empregador, bem como há Convenções que não inserem este tipo de
cláusula normativa. Logo, caso haja necessidade de dispensar um colaborador que est· próximo de se aposentar, deverá a empresa consultar a Convenção Coletiva, a qual o empregado está inserido, não havendo qualquer cláusula neste sentido, não há obice para que se proceda a dispensa.
veja TAMBéM
O que devemos saber sobre o PIX?
O que muda para a população e para as empresas? Fizemos uma série de posts sobre o PIX e as compilamos aqui neste artigo para que você possa entender de forma simples e direta.
Saiba MaisA qual Estado o ICMS é Devido?
Na importação de mercadorias, o ICMS é devido ao Estado onde é realizado o desembaraço aduaneiro ou ao Estado destinatário? Da série de "Perguntas e Respostas" do Advogados GCB.
Saiba MaisQual Empregado tem Direito ao Recebimento de Horas Extras?
Da série de Perguntas x Respostas do Advogados GCB
Saiba Mais
