Posso Demitir um Empregado Próximo de se Aposentar?
nicialmente, o empregado precisa fazer um cálculo do tempo de serviço para saber de
fato quando poderá requerer a aposentadoria. Feito isto, é necessário consultar a
Convenção Coletiva do Sindicato da categoria afim de verificar se há disposição de
cláusula de estabilidade pré-aposentadoria. Como não há lei que trate a estabilidade pré-aposentadoria, somente as Convenções Coletivas podem estipular este prazo junto ao empregador. Há categorias que estabelecem um ano ou mais para garantir a estabilidade pré- aposentadoria ao empregador, bem como há Convenções que não inserem este tipo de
cláusula normativa. Logo, caso haja necessidade de dispensar um colaborador que est· próximo de se aposentar, deverá a empresa consultar a Convenção Coletiva, a qual o empregado está inserido, não havendo qualquer cláusula neste sentido, não há obice para que se proceda a dispensa.
veja TAMBéM
Artistas podem ser Tributados como Pessoa Jurídica?
Da séria de Perguntas x Respostas do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO Advogados
Saiba MaisLançamento do Livro “Temas intrigantes do Direito Eleitoral Brasileiro”
O sócio do GUILLON, COVELO e BRASILEIRO, Dr. Eduardo Tambelini Brasileiro, foi um dos organizadores do livro, que teve também o Dr. Ives Gandra da Silva Martins como coordenador da obra. Além da organização, Dr. Brasileiro escreveu os artigos: "Sistemas de governo: permanente incógnita brasileira” em coautoria com os advogados Pedro Melo e Heleno Facco; e, "Sistemas eleitorais” em coautoria com o advogado Gustavo Brasileiro.
Saiba MaisQuando a carteira de trabalho do empregado deverá ser atualizada?
Da série de "Perguntas x Respostas" do Advogados GCB
Saiba Mais
