Tortura Psicológica é Crime?
evido a acontecimentos recentes ocorridos no reality show Big Brother Brasil, o assunto de tortura mental e psicológico veio bastante à tona nas rodas de conversa na última semana.
De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Portanto, este tipo de tratamento pode sim ser considerado criminoso, gerando eventuais processos. Este é mais um exemplo sobre a importância da lei e justiça, no sentido de fazer sua parte para moldar os comportamentos da sociedade com o objetivo de tornar algumas atitudes (que antes eram apenas moralmente erradas) também juridicamente puníveis.
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